Quem somos
O Painel Eleitoral oferece widgets de apuração eleitoral ao vivo para portais de notícia, jornais, rádios e TVs. Esta política explica quais dados pessoais tratamos, por que, por quanto tempo e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Controlador
- Painel Eleitoral News-ME
- CNPJ
- 22.203.523/0001-78
- Encarregado (DPO)
- paineleleitoralnews@gmail.com
- (67) 99172-9788
A quem esta política se aplica
- Visitantes do site paineleleitoralnews.com.br.
- Interessados e clientes: portais e profissionais que entram em contato ou contratam os widgets.
- Leitores dos portais clientes, que veem os widgets incorporados nas páginas desses portais.
- Candidatos cujos dados públicos de candidatura e votação aparecem nos widgets.
Quais dados tratamos e por quê
| Quem | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Visitantes do site | Registros de acesso: endereço IP, data e hora, navegador, página acessada e página de origem. | Funcionamento, segurança e prevenção de fraudes e ataques. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15). |
| Visitantes que aceitam cookies | Identificador do navegador, páginas vistas, origem da visita, cliques nos botões de contato, tipo de dispositivo e localização aproximada (cidade). | Medir a audiência e a eficácia do site. | Consentimento (art. 7º, I), registrado pela Privorio. |
| Interessados | Nome, telefone, nome e endereço do portal e o conteúdo da conversa no WhatsApp. | Responder ao contato e enviar proposta comercial. | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V). |
| Clientes | Nome e contato do responsável, dados da empresa, domínios contratados, logo, cores e dados de faturamento. | Configurar os widgets, prestar o serviço, faturar e dar suporte. | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal fiscal (art. 7º, II). |
| Leitores dos portais clientes | Registros técnicos de acesso ao servidor do widget: IP, data e hora, navegador e domínio onde o widget foi carregado. | Entregar o widget, proteger o serviço contra abuso, verificar se o domínio está licenciado e gerar estatísticas agregadas de exibição. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal (Marco Civil, art. 15). |
| Candidatos | Nome de urna, número, partido, foto, cargo, situação e votação. | Informar a sociedade sobre o resultado oficial das eleições. | Dados tornados públicos pela Justiça Eleitoral (art. 7º, §§ 3º e 4º), tratados com finalidade informativa de interesse público. |
Não usamos os dados de leitores para identificar pessoas, montar perfis, fazer publicidade direcionada ou tomar decisões automatizadas. Não vendemos dados pessoais.
Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas quando necessário para as finalidades acima:
- Provedores de hospedagem e entrega de conteúdo (CDN), que armazenam e servem o site e os widgets.
- Google (Analytics e Tag Manager), para medição de audiência, somente com o seu consentimento.
- Privorio, plataforma que registra e respeita a sua escolha sobre cookies.
- Meta Platforms (WhatsApp), quando você escolhe falar conosco pelo WhatsApp. Essa conversa também segue a política de privacidade do WhatsApp.
- Serviços de contabilidade e meios de pagamento, para faturamento de clientes.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Todos os parceiros que tratam dados em nosso nome são obrigados a protegê-los e a usá-los apenas para o serviço contratado.
Transferência internacional
Alguns provedores de tecnologia podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com provedores que oferecem nível adequado de proteção ou cláusulas contratuais que garantem a segurança dos dados.
Por quanto tempo guardamos
- Registros de acesso ao site e aos widgets: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, ou por mais tempo se houver ordem judicial.
- Dados de medição de audiência (Google Analytics): até 14 meses.
- Contatos comerciais que não viraram contrato: até 12 meses após a última conversa.
- Dados de clientes: durante o contrato e por até 5 anos após o fim, para cumprir obrigações fiscais e exercer direitos em processos.
Depois desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.
Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento e revogação desse consentimento;
- oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei.
Para exercer esses direitos, escreva para paineleleitoralnews@gmail.com. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
Widgets em portais de clientes
Quando um leitor acessa uma página de um portal cliente, esse portal é o responsável pela própria página e pela sua política de privacidade. O Painel Eleitoral trata apenas os registros técnicos de acesso ao widget descritos acima.
Recomendamos que cada portal cliente informe aos seus leitores, na própria política de privacidade, que exibe conteúdo incorporado de terceiros.
Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS) em todo o site e nos widgets, acesso restrito aos sistemas por pessoas autorizadas e provedores de infraestrutura com práticas reconhecidas de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, vamos comunicar a ANPD e as pessoas afetadas, conforme o art. 48 da LGPD.
Crianças e adolescentes
O site e a contratação dos widgets são destinados a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes por e-mail ou WhatsApp.
Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre os seus dados: paineleleitoralnews@gmail.com.
- Controlador
- Painel Eleitoral News-ME
- CNPJ
- 22.203.523/0001-78
- Encarregado (DPO)
- paineleleitoralnews@gmail.com
- (67) 99172-9788